Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número4
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início04/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPODER EXECUTIVO
AssuntoOutros
CNPJ
17.394.931/0001-14
PrestadorLCF PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME
Objeto1.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA, CONCERNENTE A: A) - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; B) - CAPACITAÇÕES PARA OS SERVIDORES, DIRECIONADOS JUNTO AO SETORES DE COMPRAS E LICITAÇÕES; C) - ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS RESPONSÁVEIS NO QUE DIZ RESPEITO PARA ADOTAR MEDIDAS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2023; D) - ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, INCLUINDO APOIO TÉCNICO JUNTO A ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, QUANDO SOLICITADO; E) - ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DURANTE TODAS AS FASES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS; F) - ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA PARA FUNCIONAMENTO DOS SETORES DE LICITAÇÕES E COMPRAS; G) - ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ATAS DE JULGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COM BASE EM PARECER DO AGENDE DE CONTRATAÇÃO, VISANDO À VERIFICAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PROCEDIMENTOS, PRÁTICAS, ATOS, PROGRAMAS E O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS PERTINENTES ÀS ÁREAS ACIMA MENCIONADAS AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO